Boa tarde, Juventude maravilhosa dos 4 cantos desse nosso Brasil!
Nos dias 1º e 2 de outubro de 2009 a Assembléia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) promoveu em Belo Horizonte um encontro para se debater o Estatuto da Juventude (Nacional) e receber propostas para enriquecê-lo.
Em seu 1º dia, quinta-feira, ocorreu no próprio plenário da ALMG sua abertura, na qual deputados e outras autoridades comentaram o processo e cumprimentaram algumas entidades ali presentes. Eram maioria as juventudes partidárias e os jovens assistidos por programas governamentais, além de alunos de algumas escolas de Belo Horizonte. Infelizmente, a grande diversidade característica da nossa juventude não foi tão bem representada, pois havia poucos integrantes de movimentos sociais e outras entidades juvenis e apenas alguns municípios de Minas Gerais estavam presentes na ocasião.
Em seu 2º dia, sexta-feira, ocorrido na Escola do Legislativo, anexo da ALMG, a história foi bem diferente. Os participantes em maior número no 1º dia não estavam ali presentes e havia poucos representantes do governo, ao contrário do dia anterior. Pela manhã, estava prevista uma apresentação de duas autoridades governamentais envolvidas com políticas públicas de juventude em Minas Gerais e pela tarde, previa-se a divisão em grupos para o debate sobre o Estatuto e cada um de seus capítulos. Apesar dos trabalhos da manhã terem ocorrido como estava planejado, não havia mais de 30 participantes (dentre estes, pouco mais de 20 jovens) no local das atividades, causando o seu esvaziamento e impedindo que os trabalhos da tarde ocorressem como se esperava. Para o debate sobre o Estatuto da Juventude continuamos reunidos em um único grupo, dispondo de menos de 4 horas para discutirmos 11 capítulos e seus 50 artigos. Como a maioria dos participantes não teve acesso ao texto-base do Estatuto antes do encontro, foi necessária sua leitura na íntegra, nos restando menos tempo ainda para dialogarmos sobre sua estrutura e seu texto e colocarmos em pauta os pontos polêmicos e as nossas propostas de modificação.
Se no 1º dia, apesar do razoável número de participantes, havia pouca representatividade, no segundo dia, o mais importante para a construção do Estatuto e onde se fazia imprescindível maior participação e diversidade, o que observamos foi quase nenhuma representatividade e a participação efetiva de menos da metade de seus participantes. A justificativa dos responsáveis pela organização do encontro foi o curto prazo disponível para mobilizarem as juventudes e suas entidades e realizarem o evento, por ambos dependerem da confirmação das datas por autoridades federais, o que sabemos não impedir que o processo começasse anteriormente, com maior prazo para os jovens tomarem conhecimento e consciência do processo e se articularem para tal.
Alguns itens ficaram apenas como observação, como é o caso das Conferências de Juventude, que não foram citadas em nenhuma parte do Estatuto, nem em seu texto-base, nem no documento gerado contendo as contribuições do encontro. Estas conferências sim são verdadeiros espaços para as juventudes dialogarem entre si, serem ouvidas e construírem coletivamente as suas e várias outras políticas públicas. É através delas que este Estatuto da Juventude deveria ser construído. O documento final do encontro será sistematizado por seus responsáveis e passará por aprovação do Parlamento Jovem na ALMG ainda em outubro, antes de ser encaminhado para a comissão federal que coordena a construção do Estatuto.
Outro alerta que fazemos é que este documento nem pode e nem deve ir para Brasília como sendo oficialmente as reais e únicas vontades e necessidades da juventude de todo o nosso estado e cada um dos nossos 853 municípios. Se não ficarmos de olhos bem abertos fiscalizando todo o andamento deste processo, será exatamente isso que acontecerá e o Estatuto da Juventude e as “nossas” políticas públicas se distanciarão mais ainda das realidades vividas por nossas juventudes. Outros resultados negativos da forma como o encontro foi realizado podem ser citados, como o fato da questão da acessibilidade ter sido pouco e mal trabalhada, carecendo a meu ver de um capítulo específico e o fato dos assentamentos rurais terem sido totalmente ignorados, tanto nos textos, como nas discussões. Além disso, observa-se a ausência da questão do Sistema Nacional de Juventude no próprio Estatuto da Juventude, sistema este que já se encontra em processo de construção, sendo uma proposta bem polêmica, que ainda demanda muito diálogo, amadurecimento, democratização e participação, a ser construída coletivamente.
Apesar de tantos desafios, da desorganização e da desarticulação, conseguimos produzir algumas boas contribuições, através da simples modificação de boa parte do texto do Estatuto e da inclusão de algumas propostas, como a criação dos programas de juventude e meio ambiente e de leis específicas de incentivo à cultura juvenil nos âmbitos federal, estadual, municipal e do Distrito Federal.
Falta ainda garantirmos efetivamente a mobilização e a participação das juventudes em todos os processos de construção de políticas públicas, inclusive estas voltadas para a juventude. Uma boa oportunidade para minimizarmos os impactos negativos e ampliarmos os positivos é o Portal E-DEMOCRACIA (clique no nome) de interação e discussão virtual da sociedade, com o objetivo de promover debates e o compartilhamento de conhecimento no processo de elaboração de políticas públicas e projetos de lei de interesse estratégico nacional. Neste portal existe uma comunidade do Estatuto da Juventude. Cadastrem-se, acessem e participem!
Aproveito então para interromper esta nota citando um dos princípios que devem guiar o modo de pensar e agir dos seres humanos, segundo a Carta das Responsabilidades Humanas: “o exercício do poder só é legítimo quando serve ao bem comum e quando é controlado por aqueles sobre os quais esse poder é exercido”.
O tempo realmente não para...
Abraços de saudade!
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