Manifesto da Juventude pelo Meio Ambiente contra os retrocessos na Política Ambiental

A juventude pelo meio ambiente vem a público manifestar, durante o VI Fórum Brasileiro de Educação Ambiental, realizado entre os dias 22 e 25 de julho de 2009, no Rio de Janeiro, sua extrema preocupação com a crise ambiental planetária, seus reflexos no país, aliados à ausência e o não cumprimento de políticas socioambientais que garantam a construção de um Brasil Sustentável.

Reconhecemos o nosso papel diante das mudanças ambientais globais. Estamos exercendo nossa responsabilidade, realizando e propondo transformações significativas na sociedade e exigindo o cumprimento do Artigo 225 da Constituição Federal que afirma: “todos tem direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado (...), impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.”

Para que isso seja, de fato, colocado em prática, exigimos que:

1. O Poder Público, em suas esferas municipal, estadual e federal, cumpra o seu papel priorizando políticas públicas que promovam e estimulem as mudanças nos padrões de produção e consumo nos diferentes setores, como energia, transporte, florestas, saneamento, produção agrícola.

2. O Governo Brasileiro participe das negociações internacionais, posicionando-se a favor de uma política global justa de responsabilidade sobre os danos causados ao Meio Ambiente, exigindo medidas de combate e prevenção aos efeitos de acordo com o grau de poluição emitida por cada país e coloque em prática o Plano Nacional de Mudanças Climáticas.

3. Sejam mantidas as Reservas Legais, a soberania e a sustentabilidade dos biomas brasileiros, livres de transgênicos e de todas as formas de exploração predatória. Repudiamos assim a atitude dos ruralistas e o apoio ao senado brasileiro em retroceder o código florestal com a aprovação da MP 458, ameaçando o bioma amazônico e a favorecendo a regulamentação de terras de posseiros e grileiros. A luta é em defesa de uma Amazônia Sustentável e pela soberania dos povos da floresta.

4. Seja aprovada a PEC 115-150, reconhecendo o Cerrado e a Caatinga como patrimônio nacional.

5. Sejam de efetivados instrumentos de combate ao desmatamento, exploração mineral predatória e aos grandes projetos ditos de desenvolvimento que vão contra a demarcação de terras das comunidades tradicionais e subjuga a cultura local.

6. Seja garantido o cumprimento da Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento de 1992, que determina: “aquele que causa a degradação deve ser responsável, integralmente, pelos custos sociais dela derivados.

7. A educação ambiental seja garantida de forma transversal e que seus recursos não sejam apenas oriundos de projetos de compensação, e sim assegurados pelo Estado. Que haja a continuidade da PNEA – Política Nacional de Educação Ambiental através dos coletivos jovens, coletivos educadores, salas verdes, COM-VIDA’s e Conferências de Meio Ambiente Adulta e Infanto.

8. O Programa Nacional de Juventude e Meio Ambiente seja efetivado como política pública, garantindo e estimulando a participação das juventudes no enfrentamento da crise ambiental planetária.

Rio de Janeiro – Praia Vermelha, 24 de julho de 2009.